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29/10/2015 - Validade CA x Validade do Produto

O MTE emitiu a Nota Técnica 146/2015/CGNOR/DSST/SIT, onde é mantido o entendimento que um EPI somente deve ser comercializado com o CA válido, mas passa a permitir que o EPI possa ser UTILIZADO dentro da validade do produto (informada pelo fabricante), desde que o mesmo tenha sido adquirido com o CA válido.
 
Clique aqui para ver a Nota Técnica 146/2015 na íntegra.
 
Muita gente confunde prazo de validade do produto com a validade do CA (Certificado de Aprovação). São assuntos distintos, pois a validade do equipamento depende de características técnica relacionadas a uso, manutenção e armazenagem, o que muitas vezes não se aplica aos E.P.I.’s pelo fato dos mesmos não serem produtos perecíveis.
 

Veja a seguir a explicação detalhada para entender melhor.

 
A função dos EPI’s é garantir a segurança e saúde dos profissionais no trabalho, e para que estes equipamentos sejam considerados EPI’s é necessário obter o Certificado de Aprovação emitido pelo MTE. Existem vários equipamentos que podem auxiliar na proteção ao trabalhador, porém, se estes não forem listados no Anexo I da NR 6, não serão considerados Equipamento de Proteção Individual, serão considerados apenas como um produto de segurança para  trabalhador.
 
Os equipamentos devem ser analisados em laboratórios credenciados para obter a certificação junto ao MTE. A validade máxima do Certificado de Aprovação é de 5 anos. Os equipamentos que foram submetidos a testes em laboratórios credenciados fora do Brasil, terão validade máxima de 2 anos, sendo que, as empresas solicitantes precisarão enviar para análise do MTE, toda a documentação dos testes realizados no exterior.
 
Porém, os EPI’s possuem a validade do fabricante do produto, que é diferente da validade do CA (Certificado de Aprovação).
 

Validade do CA

 
O MTE emite uma certificação para o equipamento após autorizar o fabricante ou importador a comercializar um EPI, este Certificado de Aprovação recebe o nome de CA. É decretado por norma que somente deverá ser comercializado o EPI que possuir a indicação do CA.
 
A renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento. É de extrema importância ficar atento quanto às características do equipamento, se estas características correspondem às descritas no CA. Lembre-se que qualquer alteração ou ausência de um dos componentes do equipamento vai invalidar o Certificado de Aprovação, deixando o empregador desprotegido judicialmente em caso de acidente.
 

Validade do EPI

 
Todos os equipamentos comercializados devem conter a indicação do prazo de validade, sendo esta a data limite de utilização com segurança do produto. Lembrando que a validade também vai depender da utilização e armazenamento do EPI, é expressamente recomendado seguir as condições de uso informadas pelo fabricante.
 

Conclusão

 
Sendo assim, a validade do CA existe para que os produtos sejam vendidos dentro do prazo máximo de 5 anos. Depois deste período, o equipamento não poderá ser comercializado. Porém, a utilização do EPI pode ser feita até a data da validade do produto estipulada pelo fabricante, desde que o produto tenha sido adquirido dentro do prazo de validade do CA.
 
Portanto lembre-se: Antes de comprar um EPI observe a validade do CA. E depois de adquirido o EPI com CA válido, o empregador precisa se preocupar apenas com a validade do produto, e não mais com a validade do Certificado de Aprovação.




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